Termos e condições de uso geral
A presente visa regular as condições de venda dos bens para consumo fornecido por RICARDO JOSE SILVA CUNHA, (denominação comercial: “Loja das Jantes”). NIF: 246470461.
A (denominação comercial: “Loja das Jantes”) de RICARDO JOSE SILVA CUNHA, é uma loja Online.
Qualquer outras lojas de produtos semelhantes, não fazem parte da (denominação comercial: “Loja das Jantes”) de RICARDO JOSE SILVA CUNHA
Todas os produtos expostos contem IVA à taxa em Vigor de 23%. Todos os artigos estão sujeitos a faturação pela nossa entidade.
Ao proceder ao registo o utilizador fica habilitado a receber via email as informações sobre produtos, novidades e eventos efetuados pela (denominação comercial: “Loja das Jantes”) de RICARDO JOSE SILVA CUNHA.
Na conta de utilizador poderá consultar:
Encomendas– Qualquer artigo adicionado às suas compras online manter-se-á nas suas compras até que os remova, ou proceda à sua compra.
Moradas– Podemos enviar os seus artigos para uma morada diferente da sua! Isto serve perfeitamente para enviar prendas de aniversário diretamente para o aniversariante.
As imagens poderão divergir da aparência real dos produtos, não alterando as suas características básicas. Preços e especificações sujeitos a alteração sem aviso prévio. A (denominação comercial: “Loja das Jantes”)., declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no site, incluindo eventuais erros de atualização de preços, quantidades disponíveis, imagens e características técnicas. As encomendas só serão válidas após nossa confirmação.
Envios
Os envios são efetuados pela MRW. Após encomenda, todos os produtos são enviados num prazo máximo de 24 dias úteis, caso não haja stock em loja. Produtos como MAXTON, uma vez que é fabricado apenas por encomenda, poderá demorar 8-9 semanas úteis.
Encomendas de valor igual ou superior a 250€, os portes são gratuitos para PT-Continental.
Política de privacidade
REGISTO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Ao efetuar o registo para utilizar este website, será pedido ao Cliente que crie uma palavra-passe. O Cliente deverá mantê-la estritamente confidencial, não a revelando nem a partilhando com terceiros. O Cliente é total e exclusivamente responsável pelo uso da sua palavra-passe bem como quaisquer encomendas efetuadas com a mesma, mesmo sem o seu conhecimento.
No caso de Clientes com registo, serão recolhidos os elementos necessários à realização de toda a transação comercial online e a futuros contactos que se mostrem necessário estabelecer, de maneira a assegurar o melhor serviço ao cliente.
O Cliente garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e exatos, e compromete-se a notificar qualquer alteração dos mesmos. Quaisquer perdas ou danos causados à loja online ou a terceiros resultantes de informação incorreta, inexata ou incompleta dos formulários de registo será da exclusiva responsabilidade do Cliente.
Os serviços assegurados pela Loja das Jantes de RICARDO JOSE SILVA CUNHA. respeitarão sempre o previsto na Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, pelo que os dados pessoais fornecidos pelos Clientes são recolhidos pela Loja das Jantes com a exclusiva finalidade de gestão da conta dos Clientes, faturação, comunicação com os Clientes, análises estatísticas e ações de marketing direto, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no tratamento dos dados pessoais de cada Cliente.
O Cliente autoriza expressamente a Loja das Jantes a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse, utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto. A qualquer momento, o Cliente poderá solicitar o acesso, retificação e cancelamento dos seus dados, usando os seguintes contactos: mail@lojadasjantes.pt .
Termos de Garantia
De acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021 publicado em Outubro de 2021 todos os produtos possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais é de 3 anos. Este período é considerado a partir da data da compra (online ou em loja física) do equipamento e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos.
Em caso de falta de conformidade, deverá informar-nos assim que tiver conhecimento da mesma, procedendo da seguinte forma: comunique connosco através do email mail@lojadasjantes.pt , ou através do formulário de contacto no nosso Site. Após o seu contacto, o departamento responsável, irá avaliar o caso e determinará se haverá lugar à substituição do produto, à substituição das peças ou a outro tipo de solução.
EXCLUSÕES DE GARANTIA
São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.
Não efetuamos trocas de artigos mencionados como “oferta”, nem oferecemos garantia dos mesmos.
Para qualquer pergunta, reclamação ou pedido de informação, pode entrar em contacto com o serviço de pós venda mail@lojadasjantes.pt .
Devoluções / Direito à livre resolução
A contar do dia da receção da encomenda, tem 14 dias para nos comunicar e fazer chegar o artigo em questão. Em caso de resolução, incumbe exclusivamente ao consumidor suportar o custo da devolução dos artigos. Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados todos os pagamentos efetuados (com exceção de custos suplementares resultantes da modalidade de envio), sem demora injustificada e, em qualquer caso. Responderemos logo de seguida informando que:
O artigo não pode ter marcas de uso / danos.
Deverá ser devolvido nas suas embalagens originais e seladas, tal como lhe foi enviado;
Deverá ser acondicionado na mesma caixa de proteção ou uma equivalente que o proteja durante o transporte;
Jantes fabricadas por encomenda, não são aceites para devolução pois são personalizadas com medidas indicadas pelo cliente.
Deverá ser enviado por correio registado para a morada da nossa fatura comercial.
Assim que o artigo nos chegar passará primeiro pelo departamento de qualidade para analise e posteriormente, o mesmo, vai dar-nos autorização para lhe ser feita a devolução. É muito importante que nos seja enviado um e-mail indicando o seu IBAN. O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias úteis após receção do artigo em loja, se estiver em conformidade como nos termos de devolução acima indicados.
É importante ter em atenção que:
Deve utilizar o mesmo e-mail que utilizou para nos fazer a encomenda;
A (denominação comercial: “Loja das Jantes”) de RICARDO JOSE SILVA CUNHA não assumirá a responsabilidade em caso de extravio ou de danos ocorridos durante o transporte;
A (denominação comercial: “Loja das Jantes”) de RICARDO JOSE SILVA CUNHA reserva-se no direito de recusar qualquer item que não tenha sido devolvido nas mesmas condições que foi entregue ao cliente;
A (denominação comercial: “Loja das Jantes”) de RICARDO JOSE SILVA CUNHA não aceitará devoluções enviadas à cobrança.
Resolução de Litígios Online
Caro cliente,
A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a Vértice Autentico Unipessoal LDA, (denominação comercial: “Loja das Jantes”) disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo , («entidade de resolução de litígios») que o ajudará a resolver o litígio em questão.
Para a resolução de conflitos de consumo de artigos adquiridos na “Loja das Jantes”, é competente a TRIAVE:
Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1 4800-019 Guimarães
O que é a resolução alternativa de litígios?
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigioso nos Tribunais.
Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: ‘mediação’, ‘conciliação’, ‘arbitragem’ ou ‘comissão competente no âmbito dos litígios de consumo’.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.