POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
- RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:
Ricardo José Silva Cunha
NIF: 246470461
O responsável pelo tratamento compromete-se a tratar os dados pessoais dos utilizadores de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação nacional aplicável.
- QUE DADOS PESSOAIS PODEM SER RECOLHIDOS
Dependendo da utilização do website e dos serviços disponibilizados, poderão ser recolhidos dados como:
– Nome e apelido;
– Morada de faturação e entrega;
– Número de identificação fiscal, quando necessário para faturação;
– Número de telefone;
– Endereço de email;
– Dados relativos às encomendas e compras efetuadas;
– Dados necessários para processamento de pagamentos;
– Dados de acesso e utilização da conta de cliente;
– Comunicações efetuadas com o serviço de apoio ao cliente;
– Outros dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador.
Não serão solicitados dados pessoais que não sejam necessários para as finalidades para as quais são recolhidos.
- FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
– Criação e gestão da conta de cliente;
– Processamento e gestão de encomendas;
– Processamento de pagamentos;
– Emissão de faturas e cumprimento das obrigações fiscais e legais;
– Processamento de entregas;
– Gestão de devoluções, reclamações e garantias;
– Atendimento e apoio ao cliente;
– Comunicação com o cliente relativamente às suas encomendas ou pedidos;
– Prevenção e deteção de fraude ou utilização abusiva do website;
– Cumprimento de obrigações legais;
– Envio de comunicações comerciais, quando exista fundamento legal para o efeito e, quando necessário, tenha sido obtido o respetivo consentimento.
- FUNDAMENTO JURÍDICO DO TRATAMENTO
O tratamento dos dados pessoais será efetuado com base numa ou mais das seguintes situações:
– Execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais;
– Cumprimento de obrigações legais;
– Consentimento do titular dos dados, quando aplicável;
– Prossecução de interesses legítimos do responsável pelo tratamento, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.
Quando o tratamento depender do consentimento do utilizador, este poderá retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
- PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS
Os dados necessários para o processamento de pagamentos poderão ser tratados por entidades prestadoras de serviços de pagamento ou financiamento disponibilizadas no website.
Sempre que o pagamento seja efetuado através de um prestador externo, os respetivos dados poderão ser transmitidos diretamente a essa entidade, de acordo com as condições e políticas de privacidade aplicáveis ao respetivo serviço.
O responsável pelo tratamento não solicita nem armazena dados completos de cartões bancários quando o processamento seja efetuado diretamente por um prestador de pagamentos externo.
- SEGURANÇA DOS DADOS
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.
O processo de transmissão de dados através do website utiliza mecanismos de segurança adequados às características dos serviços disponibilizados.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode ser considerado absolutamente seguro.
- PARTILHA DE DADOS COM TERCEIROS
Os dados pessoais poderão ser disponibilizados a terceiros apenas quando tal seja necessário para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais ou prossecução das finalidades descritas nesta política.
Poderão, nomeadamente, ter acesso aos dados:
– Prestadores de serviços de pagamento;
– Entidades de financiamento, quando o cliente opte por essa modalidade;
– Empresas de transporte e distribuição;
– Prestadores de serviços informáticos e de alojamento;
– Prestadores de serviços de manutenção e gestão do website;
– Contabilistas ou prestadores de serviços administrativos;
– Autoridades públicas ou entidades oficiais, quando legalmente exigido.
Os terceiros que tratem dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento deverão assegurar o cumprimento das obrigações aplicáveis em matéria de proteção de dados.
- CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.
Determinados dados poderão ter de ser conservados durante períodos superiores quando exista uma obrigação legal, nomeadamente para efeitos fiscais, contabilísticos ou de defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos.
Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados, sempre que legalmente possível.
- DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:
– Direito de acesso aos seus dados pessoais;
– Direito de retificação de dados incorretos ou incompletos;
– Direito ao apagamento dos dados;
– Direito à limitação do tratamento;
– Direito à portabilidade dos dados;
– Direito de oposição ao tratamento;
– Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento tenha como fundamento o consentimento.
O exercício de determinados direitos poderá estar sujeito às limitações previstas na legislação aplicável.
- COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS
Para exercer os seus direitos ou obter esclarecimentos relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, o titular dos dados poderá contactar o responsável pelo tratamento através dos contactos disponibilizados no website.
O pedido deverá, sempre que necessário, permitir a identificação do titular dos dados e especificar o direito que pretende exercer.
Serão adotadas as medidas adequadas para confirmar a identidade do requerente sempre que tal seja necessário para proteger os dados pessoais contra acesso indevido.
- COMUNICAÇÕES COMERCIAIS
Quando exista fundamento legal para o efeito, poderão ser enviadas comunicações relativas a produtos, novidades, campanhas ou outros conteúdos comerciais.
Quando o envio dessas comunicações dependa do consentimento do titular, este poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento.
O utilizador poderá igualmente utilizar o mecanismo de cancelamento disponibilizado nas próprias comunicações comerciais.
O cancelamento das comunicações comerciais não prejudica o envio de mensagens necessárias à execução de encomendas, contratos ou outras obrigações legalmente exigidas.
- COOKIES
Este website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento adequado do website, melhorar a experiência de utilização, analisar a utilização dos serviços e, quando aplicável, disponibilizar conteúdos ou publicidade personalizada.
Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do website poderão ser utilizados sem consentimento quando legalmente permitido.
Os restantes cookies serão utilizados de acordo com as opções selecionadas pelo utilizador através do mecanismo de gestão de cookies disponibilizado no website.
O utilizador poderá alterar ou retirar as suas preferências de cookies através das opções disponibilizadas no website.
- CONTA DE CLIENTE
O utilizador é responsável por manter confidenciais os seus dados de acesso à conta, nomeadamente o nome de utilizador e palavra-passe.
Sempre que possível, o utilizador poderá consultar e atualizar os seus dados pessoais através da sua área de cliente.
Caso detete uma utilização não autorizada da sua conta, deverá comunicar a situação imediatamente.
- DADOS DE MENORES
O website não se destina especificamente a menores.
Quando a prestação de determinado serviço dependa do consentimento para o tratamento de dados pessoais de um menor, serão aplicadas as regras legalmente previstas relativamente ao consentimento parental ou à responsabilidade parental.
- TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
Sempre que algum prestador de serviços utilizado no funcionamento do website proceda ao tratamento ou armazenamento de dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu, serão aplicadas as garantias previstas no RGPD para essas transferências, quando exigidas.
- VIOLAÇÕES DE DADOS PESSOAIS
Em caso de violação de dados pessoais suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades dos titulares dos dados, serão adotadas as medidas previstas na legislação aplicável, incluindo, quando legalmente exigido, a comunicação à autoridade de controlo e aos titulares dos dados afetados.
- AUTORIDADE DE CONTROLO
O titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Em Portugal, a autoridade de controlo responsável pela proteção de dados pessoais é:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Rua de São Bento, n.º 148 – 3.º
1200-821 Lisboa
Portugal
Website: www.cnpd.pt
- ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário para refletir alterações legais, técnicas ou relativas aos serviços disponibilizados.
A versão atualizada será disponibilizada neste website, sendo indicada a respetiva data de atualização quando aplicável.
- CONTACTO
Para questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais ou para exercer os direitos previstos na legislação aplicável, deverá ser utilizado o contacto disponibilizado no website.
Responsável pelo tratamento:
Ricardo José Silva Cunha
NIF: 246470461